materia nº 1468/2022

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PATROCÍNIO [E
JUNTOS PARA TRANSFORMAR VAIGÃS
INDICAÇÃO Nº14 68/2022
Exmo. Sr. Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio-MG
A abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Leandro Caixeta, vem nos termos
regimentais vigentes, depois de aprovado em Plenário, requerer de vossa excelência, que
indique ao excelentíssimo senhor DEIRÓ MOREIRA MARRA — Prefeito Municipal,
juntamente com o senhor Secretário Municipal de Obras Wellington Rodrigo Fernandes que
promova na área externa do Centro Administrativa municipal, acessibilidade arquitetônica e
adaptações para pessoas portadoras de deficiência física e visual.
JUSTIFICATIVA:
Atendendo a demanda da Comunidade, venho propor ao Poder Público através
da legislações vigentes a Lei nº 7.853/89e o Decreto nº 3.298/99 que balizam a
política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência, criando assim as
principais normas de acessibilidade para deficientes. A acessibilidade e adaptações
arquitetônicas para pessoas com deficiência física e visual trará melhorias e facilitará o
acesso do público em pauta, proporcionando melhor mobilidade, dignidade e
valorização.
Diante do exposto justifica-se a petição tendo em vista que beneficiará as pessoas
portadoras de deficiências físicas e visuais, facilitando o acesso das pessoas nas repartições
públicas.
Sala das Sessões em, 18 de novembro de 2022.
Leandro Caixeta
Vereador Autor — União Brasil 44
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