materia nº 1517/2023

pe
0º O câmara MUNICIPAL DE EM
PATROCÍNIO (À
JUNTOS PARA TRANSFORMAR VEMOS
INDICAÇÃO Nº LS ! 712023
Exmo. Sr.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio-MG
O abaixo-assinado Vereadora da Câmara Municipal, Adriana de Paula,
vem nos termos regimentais vigentes, depois de aprovado em Plenário, requerer
de V.Exa., que indique ao Exmo. Sr. DEIRÓ MOREIRA MARRA -— Prefeito
Municipal, que crie um Projeto Lei com a finalidade de isentar o pagamento
de transporte coletivo urbano para gestantes e que tenha nos veículos
assentos exclusivos a classe, atendendo solicitação da Associação de
Voluntárias de Patrocínio - AVP.
JUSTIFICATIVA
Preliminarmente, cabe destacar que a iniciativa já foi adotada em outros
municípios do Brasil, a exemplo do município de Canindé no estado do Ceará,
através da Lei nº 2.216/13 e do município de São Paulo no estado de São Paulo,
por meio da Lei nº 13.211/01 e a regulamentação por meio Decreto nº 46.966/06,
entre outros, que trazem na especificação a isenção do pagamento de passagem
em transporte coletivo urbano a mulheres grávidas a partir da vigésima semana
de gestação.
As proposituras preveem a proteção física tanto do nascituro quanto de
sua genitora. Atualmente as gestantes possuem a prerrogativa de adentrarem
no transporte coletivo pela porta da frente, entretanto, ainda há a exigência de
se locomoverem até a catraca do coletivo para efetuarem o pagamento da
passagem, ocasionando um esforço tamanho e desnecessário.
Vale ressaltar que, a partir da vigésima semana de gestação, a grávida
começa a apresentar uma considerável dificuldade para respirar e uma frequente
vontade de urinar. Isto acontece porque à medida que o útero cresce, faz cada
vez mais pressão sobre os órgãos internos. Os ligamentos da sua barriga podem
ficar mais distendidos, numa preparação para o parto, e essa mudança pode
causar desconfortos consideráveis.
Sendo membra da Associação de Voluntárias de Patrocínio — AVP,
instituição que há quase 30 anos presta serviços às gestantes, sou cônscio que
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio-MG - CEP 38747-050
Tel: 34 3515-3200 - wwwpatrociniomeleg.br - E3 (0) camarapatrocinio
OO O câmara MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
uma lei desta natureza beneficiará diretamente aos menos favorecidos, tendo
em vista, serem os mesmos que fazem uso do transporte coletivo. Nessa jornada
como integrante da AVP já presenciei, por várias vezes, futuras mães que
deixaram de se beneficiar com os cursos da instituição por não terem condições
de se locomover até o local onde ocorrem.
Diante do exposto, peço a ajuda dos demais colegas na aprovação desta
importante indicação, que, se concretizada, beneficiará várias pessoas.
Sala das Sessões em, 14 de fevereiro de 2023.
: da Pout
Adriana de Paula
Vereadora Autora — PTB 14
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio-MG - CEP 38747-050
Tel: 34 3515-3200 - wwwpatrociniomeleg.br - E3 (9) camarapatrocinio