materia nº 1089/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº L043 /2021.
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Thiago de
Oliveira Malagoli, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário,
requerer ao Senhor Prefeito Municipal que, em respeito à Lei Nº 13.567/2017, que
institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia, realize atividades
comemorativas em homenagem à esses importantes profissionais da Segurança
Pública, na cidade de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância dos Delegados Policiais na condução da
investigação criminal e na luta incessante pela segurança pública. A instituição dessa
data comemorativa em âmbito nacional, expressa a efetiva valorização da categoria,
que, a cada dia, busca padrões mais elevados de eficiência e legalidade.
Considerando que é o Delegado de Polícia é a autoridade que se destaca por estar
sempre à disposição do cidadão e por ser a figura garantidora da legalidade, no
enfrentamento da criminalidade e violência, consolidando a cultura de paz em nosso
Município.
Considerando Lei N.13567 de 2017, sancionada pelo Presidente Michel Temer,
que instituiu o dia 03 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.
Considerando que a referida data foi definida porque o Imperador Dom Pedro II
criou a Lei Nº261 de 3 de dezembro de 1841, que instituiu a figura do Chefe de Polícia
para o Município da Corte, e os cargos de Delegado e Subdelegado.
Considerando que a data é oportuna para agradecer a colaboração e reverenciar as
mulheres e os homens que estão nessa linha de frente, em defesa da cidadania e da
segurança, e que ajudaram a transformar a Polícia Judiciária brasileira numa Instituição
forte e respeitada.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com
o apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa legislativa.
Patrocínio, Sala das Sessões, 12 de novembro de 2021.
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THIAGO MALAGOLI
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
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