materia nº 149/2021

SER
É CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. (49. 42021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio-MG
Senhor Presidente
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Professor Alexandre Vitor
Castro da Cruz, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em plenário, requerer ao Exmo.
Prefeito Municipal, que envide esforços no sentido de implantar a horta medicinal no Município
visando inserção da Secretaria Municipal de Saúde na Política e Programa Nacional de Plantas
Medicinais e Fototerápicos (PPNPME), cujo objetivo é a ampliação das opções terapêuticas e
melhoria da atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde, no Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Programa de Inserção de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS,
busca garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e
fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva
e da indústria nacional.
Considerando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares que institui a
Fitoterapia no SUS, que já é praticada por 1.457 equipes de saúde e a horta medicinal e “Farmácia
Viva” já está instalada em vários municípios.
Considerando que atualmente há registro de 2.160 UBS s que disponibilizam fitoterápicos ou
plantas medicinais, e no ano de 2017 foram registrados 66.445 atendimentos de Fitoterapia, em 1.794
estabelecimentos da Atenção Básica, distribuídos em 1.145 Municípios, segundo dados do SISAB
Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica.
Considerando que, com base neste programa o SUS, com recursos da União, Estados e
Municípios, oferece vários medicamentos fitoterápicos aos usuários, indicados, por exemplo, para uso
ginecológico, tratamento de queimaduras, auxiliares terapêuticos de gastrite e úlcera, além de
medicamentos com indicação para artrite e osteoartrite.
Considerando que os produtos à base de plantas medicinais são seguros para a saúde, quando
utilizados corretamente. Eles são testados para a confirmação da eficácia e dos riscos de seu uso, e
também para garantir a qualidade do insumo. Cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária —
Anvisa e às Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais o controle desses medicamentos.
Considerando que a utilização de fitoterápicos e plantas medicinais valoriza a cultura e o
conhecimento tradicional e o popular, fortalece o desenvolvimento da cadeia produtiva e é uma opção
terapêutica aos usuários do SUS.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com o apoio e
anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa legislativa.
Patrocínio, Sala das Sessões, 04 de Janeiro de 2021.
AUTOR
dcond Uder (rodo a
Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz
Vereador Autor - AVANTE 70
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