materia nº 1109/2021

ext
0.º. 0 câmara municipaL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO N.º4109/2021.
O abaixo-assinado, Professor Natanael Diniz Vereador da
Câmara Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de
aprovado em Plenário, requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Deiró
Moreira Marra, juntamente com a Secretaria Municipal de
Educação!Finanças para que faça o pagamento do abono salarial ou
“rateio” do FUNDEB aos profissionais da Educação caso haja sobra de
recursos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa solicitar ao Executivo local juntamente
com a Secretaria de Educação/ Finanças que faça o pagamento do abono
salarial ou “rateio” do FUNDEB aos profissionais da Educação caso haja sobra
de recursos. Alguns municípios já estão pagando o rateio do FUNDEB, os 70%
só pode ser gasto com pagamento de salários dos profissionais, na nossa própria
lei 62/2009 garante esse pagamento, caso esse dinheiro não venha aos
profissionais ele volta para a União, por isso muito justo reconhecer e repassar
esse rateio com os profissionais da educação.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos
de poder contar com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras.
Patrocínio - MG, Sala das Sessões, 29 de novembro de 2021
Professor Natanael Oliveira Diniz
fes otario
Vereador do Município de Patrocínio Pr 1 «PL
Voreado
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