materia nº 1117/2021

0,9. 0 câmara MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO Nº 1117 /2021
O abaixo assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, vem,
nos termos do artigo 264 do Novo Regimento Interno, depois de aprovado em
Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, para
que alinhe os ônibus do Programa Caminho da Escola para sua finalidade prioritária
que é transportar os alunos da zona rural.
Justificativa:
Esse alinhamento se torna necessário, vez que a Resolução nº 1/2021
de 20 de abril de 2021 do Conselho Deliberativo do FNDE Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação preconiza que os veículos adquiridos através do
Programa Caminho da Escola serão destinados exclusivamente ao transporte dos
estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de educação básica e
instituições de educação superior.
Ademais, a Política Pública em transporte escolar tem como propósito
guarnecer os entes federados com veículos seguros e compatíveis as realidades
climáticas adversas e com as topografias que formam os percursos e itinerários que
conduzem até as instituições de ensino, com a finalidade de garantir,
prioritariamente, o acesso diário e a permanência dos estudantes da zona rural às
escolas da rede pública de educação básica bem como o acesso dos estudantes nas
atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano
pedagógico e realizadas fora do estabelecimento de ensino.
Entretanto, no Município de Patrocínio se constata que a maioria dos
ônibus do referido Programa Caminho da Escola transitam em perímetro urbano, o
que está visivelmente demonstrado pelas andanças na cidade.
Sendo assim, como é um pedido recorrente e essencial para a
dignidade dos estudantes do meio rural, solicito o empenho dos Nobres Edis na
aprovação dessa reivindicação, para que seja realinhado os ônibus do Programa
Caminho da Escola para sua finalidade precípua, que é o transporte dos alunos da
zona rural.
Patrocínio-MG, 30 de novembro de 2021.
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