materia nº 1538/2023

e o & O câÂmARA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO Nº 153% 12023.
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Thiago de
Oliveira Malagoli, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário,
requerer ao Senhor Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de reduzir ou mesmo
anular o acréscimo na taxa de esgoto definida em 25%, segundo Projeto de Lei
recentemente aprovado na Câmara Municipal, até que todo esgoto do Município de
Patrocínio esteja sendo tratado adequadamente.
JUSTIFICATIVA
Considerando que cabe ao Poder Legislativo apresentar alternativas legais e
viáveis de serem realizadas pelo Poder Executivo, que ecoem e representem as reais
necessidades e anseios dos cidadãos.
Considerando demanda de Gabinete, onde ocorre grande manifestação de
cidadãos solicitando que os Vereadores se coloquem contrários a esse reajuste e que os
defenda enquanto seus representantes.
Considerando que esse aumento é abusivo, pois em todos os tributos em vigência
no ano de 2023, nenhum alcançou a marca de 2 dígitos, sendo esse valor totalmente
desconectado com a água oferecida e com a realidade do trabalhador patrocinense.
Considerando que nenhum novo investimento foi feito na autarquia, nenhuma
ampliação de acesso às localidades de baixa renda foi realizado, campanhas de inibição
de consumo supérfluo não foram implementadas e nenhum novo capital foi investido. Por
este motivo não há nenhuma justificativa que explique tal reajuste.
Considerando que Patrocínio possui no momento um orçamento de mais de meio
milhão de reais, e o serviço do DAEPA não é condizente com esta realidade; pelo
contrário: a água nunca foi tão barrenta, suja e nem faltou tanto nos lares de nossa cidade.
Portanto, solicitamos a redução dessa tarifa que já é exorbitante pelo trabalho executado
pela autarquia.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com
o apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa Legislativa.
Patrocínio (MG), Sala das Sessões, 03 de março de 2023.
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio —- DEM
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