| Tipo | Moção de Aplausos |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-03-19 |
| Ementa | Consórcio Cerrado das Águas, pela disponibilização de consultoria gratuita para criação das RPPNs Reservas Particulares do Patrimônio Natural em nosso Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO ESTADO DE MINAS GERAIS MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 27 12021 O Vereador abaixo-assinado desta Casa de Leis, vem, nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, solicitar que seja enviada MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Consórcio Cerrado das Águas, pela disponibilização de consultoria gratuita para criação das RPPNs — Reservas Particulares do Patrimônio Natural em nosso Município. JUSTIFICATIVA As Reservas Particulares do Patrimônio Natural, são unidades de conservação do meio ambiente criadas por livre vontade dos proprietários de imóveis rurais que auxiliam principalmente, na condição climática da região, além de conceder inúmeros benefícios ao seu proprietário. Ressalta-se que os benefícios da criação de uma RPPN são inúmeros, onde podemos destacar alguns de maneira exemplificativa, sendo eles: isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) da área criada; prioridade na análise de créditos agrícolas por bancos fiscais; prioridade nas medidas de proteção, como combater o fogo, entre tantas outras. Ademais, os municípios que criarem as RPPNs receberão o ICMS Ecológico, que será revertido na conservação do meio ambiente. Assim sendo, pelos valiosos benefícios que a criação das RPPNs — Reservas Particulares do Patrimônio Natural irão proporcionar ao nosso Município, além da constante preservação do meio ambiente, conto com o apoio dos demais companheiros na aprovação desta significativa Moção de Aplausos. Patrocínio-MG, 19 de março de 2021. Odi é de Magalhães Vereador PL Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Dempatrocinio.mg.gov.br