br-locleg corpus explorer

← Patrocínio (MG)

materia nº 34/2021

Tipo Moção de Aplausos
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaConsórcio Cerrado das Águas, pela disponibilização de consultoria gratuita para criação das RPPNs Reservas Particulares do Patrimônio Natural em nosso Município.
native_id1629

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 27 12021
O Vereador abaixo-assinado desta Casa de Leis, vem, nos
termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, solicitar que seja enviada
MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Consórcio Cerrado das Águas, pela
disponibilização de consultoria gratuita para criação das RPPNs — Reservas
Particulares do Patrimônio Natural em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural, são
unidades de conservação do meio ambiente criadas por livre vontade dos
proprietários de imóveis rurais que auxiliam principalmente, na condição climática
da região, além de conceder inúmeros benefícios ao seu proprietário.
Ressalta-se que os benefícios da criação de uma RPPN são
inúmeros, onde podemos destacar alguns de maneira exemplificativa, sendo eles:
isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) da área criada; prioridade na análise de
créditos agrícolas por bancos fiscais; prioridade nas medidas de proteção, como
combater o fogo, entre tantas outras.
Ademais, os municípios que criarem as RPPNs receberão o
ICMS Ecológico, que será revertido na conservação do meio ambiente.
Assim sendo, pelos valiosos benefícios que a criação das
RPPNs — Reservas Particulares do Patrimônio Natural irão proporcionar ao nosso
Município, além da constante preservação do meio ambiente, conto com o apoio
dos demais companheiros na aprovação desta significativa Moção de Aplausos.
Patrocínio-MG, 19 de março de 2021.
Odi é de Magalhães
Vereador PL
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Dempatrocinio.mg.gov.br

open original →