materia nº 203/2021

0.9.0 câmara MUNICIPAL DE
| EO PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº7/3/2021
Exmo. Sr.
Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio-MG, vem nos termos
regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer o encaminhamento de Moção de
Aplausos ao Ilustre Advogado Doutor Marco Túlio Bosque, por relevantes serviços
prestados à nossa sociedade seja tanto no âmbito regional quanto estadual e federal.
JUSTIFICATIVA
O nobre causídico Marco Túlio Bosque, 36 anos, Advogado (OAB/MG sob nº. 132.659), com
cidadanias brasileira e italiana, é natural da Cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Atualmente reside e possui escritório de Advocacia na Cidade de Uberlândia;
| Nascido em Patrocínio, Estado de Minas Gerais, o Agraciado viveu em Patrocínio desde o
dia de seu nascimento, ocorrido em 01 de janeiro de 1.984 até o ano de 2.004, onde estudou
nas Escolas Honorato Borges, Escola Estadual José Eduardo de Aquino, Colégio Estadual
Dom Lustosa e Colégio Prisma;
) Rotineiramente se desloca à Patrocínio, seja para compromissos profissionais, seja para
visitar seus familiares, possuindo, assim, sólidas raízes com Patrocínio/MG;
Jo Agraciado é Conselheiro da 13º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, onde relata processos disciplinares de seus pares;
] Profissionalmente, o Agraciado atua nas áreas de Direito Administrativo, Direito Penal e
Direito Constitucional, voltados, em grande escala, para defesas em Processos
Administrativos Disciplinares (no âmbito das Polícias Civil, Militar e Federal) e Processos
judiciais, incluindo-se Ações Civis Públicas e Ações Penais, sempre em defesa de Servidores
Públicos e Agentes Políticos;
To Agraciado possui vários cursos pelo Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal
(ILB), do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, da Associação dos
Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), bem como do Ministério da
Justiça, USP, UNIFESP, UFSC, UNESP e outros;
Jo Agraciado foi Membro de Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas
Gerais, dentre as quais se destaca a Comissão Estadual de Estudos Constitucionais; Comissão
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio.MG - CEP 38747-050
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Estadual de Direito Administrativo; Comissão Estadual de Direitos Humanos e da Comissão
Estadual de Defesa do Consumidor, todas da OAB/MG;
JEm 2.015, a Câmara Municipal de Uberlândia, outorgou Moção de Aplauso ao Agraciado
Marco Túlio Bosque, devido aos relevantes serviços jurídicos prestados à Sociedade de
Uberlândia;
| Em 2.017, novamente a Câmara Municipal de Uberlândia outorgou Moção de Aplauso ao
Agraciado Marco Túlio Bosque, devido à Ação Popular por ele interposta à fim de suspender
o reajuste dos subsídios dos Vereadores em 19,8%, o que gerou até a presente data mais de
três milhões de reais aos cofres públicos municipais;
Jo Agraciado é Autor de outra Ação Popular interposta em face da União Federal, no ano de
2.018, onde se questionou um gasto superior à 6 milhões de reais na contratação de serviço de
jardinagem para os Palácios do Planalto, da Alvorada, do Jaburu e da Granja do Torto, no
qual, com parecer favorável do Ministério Público Federal, a 22º Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal determinou que o processo de contratação fosse imediatamente
suspenso, consoante requerido na Ação Popular;
Fonte: https://g1 .globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2018/11/21/justica-determina-
que uniao-suspenda-contracao-de-servico-de-jardinagem-superior-a-r-6-mi.ghtml
To Agraciado é Autor, também, de uma Ação Popular ajuizada em desfavor do Presidente
do Senado Federal, a sua Excelência Davi Alcolumbre, no ano de 2.019, no qual se requereu,
em atendimento ao Princípio da Publicidade e Transparência, que a Mesa Diretora do Senado
Federal revogasse o entendimento de manter em sigilo os gastos com a verba parlamentar,
pedido este que teve Parecer integralmente favorável da Procuradoria da República em
Uberlândia;
Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas noticias/agencia-estado/2019/08/18/presidente-do-
senado-briga-na-justica-para manter-sigilo-de-gastos.htm
To Agraciado é aluno, regularmente matriculado, no curso de Especialização, isto é Pós-
graduação em Direito Público Municipal, junto à Universidade de Marília, Estado de São
Paulo
Contamos com o apoio dos nobres companheiros nesta justa e merecida Moção de
Aplausos.
Patrocínio, 30 de novembro de 2021.
<>
Paulo Roberto dos Santos - Panxita
Vereador PSD
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