materia nº 1614/2023

0,9. 0 câmara MUNICIPALDE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR REMIGÊS
INDICAÇÃO Nº. !Gi4 /2023
Ao
Exmo. Sr.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio MG
Senhor Presidente;
O vereador abaixo-assinado vem nos termos regimentais, depois de aprovado
em plenário, solicitar a vossa Excelência que seja enviada uma INDICAÇÃO, ao EXMO
Senhor Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, solicitando um estudo sobre
periculosidade e insalubridade aos cargos públicos que envolvem ruídos, garis
varredores, carpintaria, operadores de máquinas pesadas zona urbana, a fim que
recebam o adicional devido.
JUSTIFICATIVA
A valorização justa do funcionário é fundamental para que qualquer empresa
tenha resultados positivos, na administração pública não é diferente. Para que possamos
atender com a qualidade que nossa população merece, os funcionários precisam de estarem
motivados e valorizados.
O adicional de insalubridade é regido por duas leis: o art. 189 da CLT e a
Norma Reguladora nº15. Já o adicional de periculosidade, possui suas regras estabelecidas
pelo art. 193 da CLT, junto com outra Norma Reguladora de nº16. Quando nos referimos a
insalubridade nos referimos a tudo aquilo que causa danos ou provoca doenças, ou, ainda, a
degradação do estado de saúde ao longo do tempo. Já a Periculosidade diz respeito a toda
atividade que representa certo grau de risco para o trabalhador.
Assim, solicito do Exmo. Sr. Prefeito Deiró Moreira Marra que realize um
estudo sobre periculosidade e insalubridade nos cargos públicos da administração.
Desde já registro os meus agradecimentos e conto com o apoio dos nobres
companheiros na aprovação desta INDICAÇÃO.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2023.
AUTOR
esar de Lima Júnior
(Paulinho Peúca)
Vercador União Brasil
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