materia nº 1617/2023

0,9, 0 câmaRA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO Nº. [613/2023
Ao
Exmo. Sr.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio MG
Senhor Presidente;
O vereador abaixo-assinado vem nos termos regimentais, depois de aprovado
em plenário, solicitar a vossa Excelência que seja enviada uma INDICAÇÃO, ao EXMO
Senhor Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, juntamente do Secretário de Segurança
Pública, trânsito e Transporte Dr. Danilo Cesar Pereira e do Secretário de Educação
Emerson Caixeta, solicitando que faça e envie projetos para o Ministério da Justiça no
intuito de aprimorar a segurança nas escolas, através do edital 005/2023 publicado pelo
mesmo.
JUSTIFICATIVA
O Ministério da Justiça publicou um edital que libera R$ 150 milhões para
ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança nas escolas, por meio do Programa
Nacional de Segurança nas Escolas. O objetivo da medida é fortalecer os órgãos de
Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações preventivas e patrulhamento, além de
monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet.
Por meio do edital publicado nº 005/2023, o governo receberá projetos de
secretarias de Segurança Pública de estados e municípios a partir do dia 13/04/2023. Depois,
o ministério vai repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência
que forem aprovadas.
O edital contemplará as seguintes temáticas: Criação, aprimoramento ou
fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares; Capacitação e especialização na prevenção
em segurança no ambiente escolar; Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no
ambiente escolar; Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes
cibernéticos; Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas
no ambiente escolar; Estruturação de Observatórios de violência nas escolas.
Assim sendo, solicito que nosso município faça e envie projetos para o
Ministério da Justiça no intuito de ser contemplado com esta verba.
Desde já registro os meus agradecimentos e conto com o apoio dos nobres
companheiros na aprovação desta INDICAÇÃO.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2023.
Pauúló-GE
(Paulinho Peúca)
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