materia nº 28/2023

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JUNTOS PARA TRANSFORMAR
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REQUERIMENTO Nº /2023
Solicita realização de Audiência Pública para
discussão do tema: “A Construção do Aterro
Sanitário na região de São João da Serra Negra”
Prezadas Vereadoras e Vereadores,
Venho através deste, requerer nos termos dos artigos 2º, 8 4º do Regimento
Interno e artigo 52, inciso XXXIII da Constituição Federal, pela autorização da realização de
Audiência Pública no Plenário desta Casa Legislativa, a ser realizada na data de 22 de março de
2023, às 18:30 horas, na condição de Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Meio
Ambiente, Combate às Drogas e Combate ao Câncer, para discutir o tema “A construção do Aterro
Sanitário próximo ao Distrito de São João da Serra Negra”.
JUSTIFICAÇÃO
Caros colegas,
Trata-se de questão de saúde pública e meio ambiente sustentável que irá afetar
diretamente a engarrafadora de Água Mineral Serra Negra, à mil e oitocentos metros de distância
do suposto local de construção do aterro, portanto, praticamente dentro da área da estância
hidromineral Serra Negra e estar localizada à 650 metros de distância da Indústria de Alimentos Pif
Paf, que é a maior empresa alimentícia situada no Município de Patrocínio e uma das maiores da
região.
Ressalta-se ainda que, a suposta área fica localizada à montante da nascente de
água que abastece a comunidade de Rua de Crioulos e se localiza numa distância de 450 metros
onde moram mais de 20 famílias e a 650 metros da comunidade da Rua de Crioulos propriamente
dita, que é um resquício de uma comunidade quilombola.
Praça Olimpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio-MG - CEP 38747-050
Tel: 34 3515-3200 - wwwpatrocíniomg.leg.br - Ed (0) camarapatrocinio
09 O câmara MUNICIPAL DE
JUNTOS PARA TRANSFORMAR REagãs
E, por último, a suposta área se localiza a apenas 4 mil metros da sede do Distrito
de São João da Serra Negra e, devido ao alto risco de contaminação do solo e das águas poderá
comprometer a principal atividade daquela região.
Ademais, o Município não ouviu a população envolvida, onde sequer foi
realizado o estudo técnico de sondagem do subsolo, a fim de constatar a adequação da área para
a finalidade pretendida.
Logo, é necessário ouvir todas as pessoas envolvidas e debater o assunto, sendo
necessária a realização de audiência pública por esta Comissão, que se requer desde já pela
aprovação dos pares desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 23 de fevereiro de 2023.
Praça Olimpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio-MG - CEP 38747-050
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Camara Municipal de Patrocinio
Estado de Minas Gerais
Protocolo: 0016546/2023 Data: 23/02/2023 14:14:18
Requerente: 000000283 - Odirlei Magalhães
CPF: 038.724.476-02 Fone:
Endereço: Alameda Jaqueiras, 526
Documentos Solicitados
028539/018 - Geral: Requerimento
Para: PRESIDÊNCIA
Ú
ssinatura Requerênte
ISSQN/TAXA ANO:
ISSON/TAXA DIVIDA ATIVA:
SEÇÃO CONTAS CORRENTE:
SEÇÃO DÍVIDA ATIVA:
SEÇÃO DE IPTU:
Conforme cadastro encontra-se em nome de:
O lote nº quadra setor , medindo de frente
de fundo , pela esquerda , Com área
de m2, existe no mesmo m2 de área construída.
Após a análise, este requerimento deverá ser DEVOLVIDO
ao Setor de Protocolo.
“Presidente dá Câmara Municipal
de Patrocínio/MG
Leandro Cixeta ea peferido em:
à | OJ2S