materia nº 5243/2021

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LEI Nº 5.243 DE 20 DE ABRIL DE 2021.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL 
DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE 
ÓRGÃOS”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais 
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de 
Órgãos”, a ser realizada na última semana do mês de setembro, dando ênfase especial ao 
dia 27 de setembro - Dia Nacional da Doação de Órgãos.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos tem por objetivo: 
I- estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos, 
tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes;
II- sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da 
doação de órgãos;
III- promover a orientação da sociedade através da realização de palestras 
educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de 
publicidade no sentido de incentivar a doação de órgãos; e
IV- promover atividades recreativas junto às entidades, associações e 
hospitais, no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos ou 
realização de transplante.
Art. 3° Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente 
divulgação, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar, 
calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de 
Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à 
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Doação de Órgãos.
Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, criada por 
esta lei, será incluída no calendário oficial do município e realizada anualmente.
Art. 5º As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 20 de abril de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Florisvaldo José de Souza