materia nº 5250/2021

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LEI Nº 5.250 DE 03 DE MAIO DE 2021.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DA CIDADE DE 
PATROCÍNIO A SEMANA DE 
REFLEXÃO SOBRE QUESTÕES 
RACIAIS A REALIZAR-SE NA 
PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1° Fica instituído, no âmbito do município de Patrocínio, a Semana 
de Reflexão Sobre Questões Raciais, a realizar-se, anualmente, na primeira semana do 
mês de dezembro. 
Art. 2º São objetivos da Semana de Reflexão Sobre Questões Raciais:
I - Estimular o debate sobre as condições da população negra da cidade de 
Patrocínio; 
II - Analisar as relações sob a ótica das políticas públicas: Educação, 
Saúde, Trabalho, Assistência Social e Justiça. 
 Art. 3º- A Prefeitura de Patrocínio, para atingir os objetivos desta 
propositura, através de seus órgãos competentes, poderá realizar variadas atividades 
envolvendo a comunidade, tais como: palestras, seminários, simpósios e atividades para 
toda comunidade.
Parágrafo único. As atividades descritas neste artigo poderão ser 
realizadas, de forma facultativa, pela sociedade civil, bem como pela iniciativa privada. 
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Art. 4º A Semana de Reflexão Sobre Questões Raciais integrará o 
Calendário Oficial do Município de Patrocínio.
Art.5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 03 de maio de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Professor Natanael Diniz