materia nº 5255/2021

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LEI Nº 5.255 DE 17 DE MAIO DE 2021.
INSTITUI O MÊS “AGOSTO DOURADO”, 
DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES 
VOLTADAS AO ALEITAMENTO MATERNO, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO/MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU 
e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Patrocínio/MG, o mês “Agosto 
Dourado”, dedicado à realização de ações para a celebração da promoção, proteção e apoio do 
aleitamento materno durante todos os dias do referido mês.
Art. 2º Durante todo o mês de agosto, a critério da Administração Pública Direta 
e/ou Indireta, pontos turísticos, simbólicos, espalhados pela cidade poderão ser enfeitados com 
laços dourados ou iluminados com a cor símbolo para incentivar o aleitamento materno.
Art. 3º No mês “Agosto Dourado”, o Poder Público Municipal através da 
Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com o Conselho Municipal de Saúde, entidades 
civis e iniciativa privada, realizarão além das campanhas de esclarecimentos, o estímulo à 
sociedade, com a conscientização da importância do aleitamento materno, passando 
principalmente para as gestantes, os benefícios adquiridos à saúde do bebê, com a amamentação 
nos primeiros meses de vida da criança.
Art. 4º - O mês de Agosto Dourado deverá constar no Calendário Oficial do 
Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 17 de maio de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Ricardo Antoni Rodrigues