materia nº 5299/2021

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LEI Nº 5.299 DE 20 DE JULHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS, A “SEMANA DO 
PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE”, A SER 
CELEBRADA NA SEMANA DO DIA 25 DE ABRIL, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e 
o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a Semana do Profissional da Contabilidade, 
englobando os profissionais contadores (bacharéis em ciências contábeis) e os técnicos em 
contabilidade (de nível médio), a ser celebrada, anualmente na semana do dia 25 de abril. 
§ 1° Na semana de comemoração especificada no caput do art. 1°, a Câmara 
Municipal de Patrocínio, em Reunião Ordinária, deverá ceder o Grande Expediente e fazer 
menção de homenagem aos profissionais da contabilidade de Patrocínio em Reunião 
Ordinária. 
§ 2° A semana especificada também deverá ser amplamente divulgada pela 
Assessoria de Comunicação da Prefeitura, incluindo mensagem alusiva ao tema no site 
oficial do Município. 
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 4.576 de 06 de junho de 2012.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio-MG, 20 de julho de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli