| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5306 / 2021 |
| Date | 2021-08-18 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA EM PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 LEI Nº 5.306 DE 18 DE AGOSTO DE 2021. CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA EM PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal de Combate a Homofobia no Município de Patrocínio. Art. 2º O evento a ser comemorado anualmente no dia 22 de junho passa a fazer parte do calendário de eventos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 18 de agosto de 2021. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autor: Vereador Prof. Natanael Diniz