materia nº 5351/2021

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LEI Nº 5.351 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
INSTITUI O DIA E A SEMANA 
MUNICIPAL DO TURISMO.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais 
aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de Patrocínio o 
“Dia Municipal do Turismo”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro.
Art. 2º Fica instituída a Semana Municipal do Turismo, a ser comemorada 
anualmente na semana em que estiver incluído o Dia Municipal do Turismo, 27 de 
setembro.
Art. 3º O Dia e a Semana Municipal do Turismo têm como objetivos:
I – promover a valorização dos pontos turísticos do município de 
Patrocínio;
II – realizar a divulgação dos pontos turísticos existentes no município de 
Patrocínio;
III - Incentivar o empreendedorismo turístico em nossa cidade;
IV – promover ações para o fomento turístico no município de Patrocínio;
V – conscientizar os munícipes sobre a importância do turismo
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 08 de novembro de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autora: Vereadora Eliane Nunes