materia nº 5370/2021

1
LEI Nº 5.370 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
INSTITUI A SEMANA DO PEDESTRE NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o 
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana do Pedestre no município de Patrocínio, 
que ocorrerá na segunda semana do mês de agosto.
§ único – O evento que trata o caput deste artigo passa a integrar o 
calendáio ofical de eventos do município de Patrocínio.
Art. 2º - Durante a Semana do Pedestre deverão ser realizadas atividades 
socioeducativas à comunidade com distribuição de material informativo sobre os direitos 
e deveres dos pedestres e blitz educativa por fiscais de trânsito aos motoristas através da 
SESTRAN – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que lhe couber.
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 10 de dezembro de 2021.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli