| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5373 / 2021 |
| Date | 2021-12-23 |
| Ementa | DENOMINA DE “MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA” A CANTINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PATROCÍNIO/MG. |
| native_id | 2281 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 LEI Nº 5.373 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. DENOMINA DE “MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA” A CANTINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PATROCÍNIO/MG. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° A cantina da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos no município de Patrocínio-MG, passa a denominar-se “Maria Margarida de Oliveira”. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 23 de dezembro de 2021. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autor: Vereadora Adriana de Paula