materia nº 90/2022

RESOLUÇÃO Nº 90 DE 03 DE MAIO DE 2022.
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL 
TEMPORÁRIA PARA VIABILIZAR A 
IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DE 
UNIVERSIDADE FEDERAL NO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes 
legais aprovou e eu Presidente da Câmara Municipal PROMULGO a seguinte 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio, 
a Comissão Especial Temporária para viabilizar a implantação de um Campus 
de Universidade Federal no município de Patrocínio/MG.
Art. 2º A comissão especial temporária terá por finalidade discutir e 
propor ações para o desenvolvimento e implantação definitiva de um campus de 
Universidade Federal em Patrocínio.
Parágrafo único. A comissão especial temporária deverá atuar em 
prol do desenvolvimento do campus da Universidade Federal e promover o 
diálogo com os governos Federal, Estadual e Municipal, bem como fomentar 
políticas para implantação completa da Universidade.
Art. 3º A comissão especial será composta por, no mínimo, 05 
(cinco) vereadores que serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 4º Serão produzidos relatórios sobre o andamento dos 
trabalhos realizados pela Comissão Especial Temporária, que deverão ser 
publicados.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 03 de maio de 2022.
Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Autor: Vereador Natanael Oliveira Diniz