materia nº 5406/2022

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LEI Nº 5.406 DE 14 DE MARÇO DE 2022.
INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE 
COMBATE À VIOLÊNCIA.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Educativa de Combate à Violência, a 
ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de abril.
§1º Durante a semana de que trata esta lei, serão celebradas palestras 
educativas na rede escolar pública municipal, abordando todas as formas de violência, 
bem como ações de conscientização dos alunos, dando ênfase à importância de coibir 
tal prática.
§2º O Poder Executivo deverá elaborar uma cartilha que será 
distribuída em toda rede municipal de ensino, nessa cartilha serão especificadas todas 
as formas de violência, principalmente violência contra as crianças, mulheres, idosos, 
portadores de deficiência e profissionais da educação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 14 de março de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Ricardo Antoni Rodrigues