materia nº 5426/2022

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LEI Nº 5.426 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
INSTITUI A SEMANA DA ECONOMIA DE 
LUZ. 
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a ultima semana do mês de maio como a Semana 
da Economia de Luz, a ser realizada anualmente no Município de Patrocínio, 
propiciando uso racional da energia elétrica, dos recursos hídricos, o combate ao 
desperdício de eletricidade, visando a economia financeira do Município e a 
preservação do meio ambiente.
Art. 2º A “Semana da Economia de Luz” passa a fazer parte do 
calendário oficial de eventos do município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 04 de abril de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli