materia nº 5429/2022

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LEI Nº 5.429 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE 
VALORIZAÇÃO DA GASTRONOMIA. 
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do município de 
Patrocínio, o mês de julho como o Mês Municipal de Valorização da Gastronomia
Art. 2º O Mês Municipal de Valorização da Gastronomia tem os 
seguintes objetivos:
I – evidenciar e reforçar a vocação gastronômica de Patrocínio;
II – reconhecer o trabalho desenvolvido pelos empreendedores 
gastronômicos no fomento à economia do município, na distribuição de renda e na 
geração de inclusão social;
III – ressaltar a importância da gastronomia para diversificar as 
atividades econômicas por meio da indústria, do comércio e do turismo;
IV – incentivar a gastronomia criativa no município de Patrocínio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 04 de abril de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereadora Eliane Ferreira Nunes