| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5432 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO MACHISMO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO-MG. |
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1 LEI Nº 5.432 DE 11 DE ABRIL DE 2022. DENOMINA DE PASTOR OSMAR DOS SANTOS MOURA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “PASTOR OSMAR DOS SANTOS MOURA”., o espaço público no bairro Jardim Sul, sede da Unidade Básica de Saúde daquele bairro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a lei nº 4.836/2016. Patrocínio-MG, 11 de abril de 2022. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal