materia nº 5437/2022

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LEI Nº 5.437 DE 19 DE ABRIL DE 2022.
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E 
COMBATE A DIABETES, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Patrocínio, a 
“Semana de Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada anualmente, na data 
aproximada aos dias 12 e 18 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro 
que é o “Dia Mundial do Diabetes”.
Parágrafo único – O evento instituído no caput deste artigo constará no 
calendário oficial do município.
Art. 2º A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por 
objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e 
controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública.
Art. 3º O Poder Executivo junto com a Secretaria Municipal de Saúde, 
regulamentará a presente lei, no que couber.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 19 de abril de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli