materia nº 5447/2022

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LEI Nº 5.447 DE 06 DE MAIO DE 2022.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO 
LIVRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO-MG.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei institui a política municipal do livro, que tem como 
principal objetivo aumentar o nível educacional e cultural dos munícipes através da 
difusão da leitura, da formação de uma sociedade leitora e de incentivo à produção 
literária.
Art. 2º para tornar efetiva a Política Municipal do Livro, o Município de 
Patrocínio adotará todas as medidas objetivando:
I – promoção do hábito da leitura;
II – apoiar iniciativas do terceiro setor destinadas à promoção da leitura e 
a proteção dos acervos municipais existentes, podendo, para tanto, firmar convênios e 
demais ajustes;
III – dinamizar a democratização do livro e seu uso mais amplo como 
meio principal na difusão da cultura e transmissão do conhecimento, fomento da 
pesquisa social e científica, conservação do patrimônio cultural e melhoramento da 
qualidade de vida.
IV – estimular a produção de novos autores;
V – reformar as bibliotecas existentes e criar novas, em especial nas 
regiões do município com menor índice de desenvolvimento humano.
Art. 3º O Município poderá apoiar a formação de novos escritores através 
da edição e divulgação de novas obras literárias.
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Parágrafo único – para cumprir o quanto previsto no caput deste artigo, o 
Poder Executivo poderá instituir programa municipal destinado a subsidiar a edição e 
divulgação de novas obras literárias.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 06 de maio de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Natanael Diniz