materia nº 5582/2023

LEI Nº 
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte lei: 
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Atleta Paralímpico, a ser celebrado no dia 22 
de setembro. 
Art. 2º Fica instituído o Mês Municipal do Atleta Paralímpico, a ser celebrado no mês de 
setembro. 
Art. 3º O Dia e o Mês Municip
Patrocínio atividades de valorização, divulgação e incentivo as práticas esportivas paralímpica.
Art. 4º A data instituída por esta lei passará a compor o calendário das datas 
comemorativas do município de Patrocínio/MG.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio 10 de maio
 
Autores: Vereador Paulo César de Lima Junior
 Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz
LEI Nº 5.582 DE 10 DE MAIO DE 2023. 
“INSTITUI O DIA E O MÊS MUNICIPAL DO ATLETA 
PARALÍMPICO”. 
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o Prefeito Municipal 
Fica instituído o Dia Municipal do Atleta Paralímpico, a ser celebrado no dia 22 
Fica instituído o Mês Municipal do Atleta Paralímpico, a ser celebrado no mês de 
O Dia e o Mês Municipal do Atleta Paralímpico visam promover no município de 
Patrocínio atividades de valorização, divulgação e incentivo as práticas esportivas paralímpica.
A data instituída por esta lei passará a compor o calendário das datas 
comemorativas do município de Patrocínio/MG.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
0 de maio de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal 
Vereador Paulo César de Lima Junior
Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz
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“INSTITUI O DIA E O MÊS MUNICIPAL DO ATLETA 
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o Prefeito Municipal 
Fica instituído o Dia Municipal do Atleta Paralímpico, a ser celebrado no dia 22 
Fica instituído o Mês Municipal do Atleta Paralímpico, a ser celebrado no mês de 
al do Atleta Paralímpico visam promover no município de 
Patrocínio atividades de valorização, divulgação e incentivo as práticas esportivas paralímpica.
A data instituída por esta lei passará a compor o calendário das datas