materia nº 224/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RBEmsÃs
INDICAÇÃO Nº. 224 /2021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio-MG
Senhor Presidente
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Professor Alexandre
Vitor Castro da Cruz, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em plenário, solicitar a
vossa Excelência que seja enviada uma INDICAÇÃO, ao Exmo. Prefeito Municipal Deiró
Moreira Marra, e ao Secretário de Desenvolvimento Social para que seja implantado o
programa Cozinha Comunitária na cidade de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos implantados por meio de
convênio formalizado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) e o Estado/Município para fornecer refeições saudáveis e com preço acessível às
famílias e situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social urbanas. As instalações
apoiadas têm capacidade mínima de produção de 200 refeições diárias, com funcionamento
de, no mínimo, 05 (cinco) dias por semana. A distribuição de refeições deve ser
preferencialmente, gratuita, podendo ser comercializada a preço acessível.
O projeto dirige-se preferencialmente aos municípios que detém Centros de
Referência da Assistência Social (CRAS) em pleno funcionamento, com ampla rede de
abastecimento e de entidades de assistência social beneficiando os trabalhadores formais e
informais de baixa renda, desempregados, estudantes, idosos, mães chefes de família e
populações em risco social nas periferias urbanas, previamente cadastradas no programa. Em
outras oportunidades já apresentamos está demanda em forma de indicação, mas reiteramos
este pedido junto ao governo municipal.
Contamos com o apoio dos nobres companheiros, na aprovação desta INDICAÇÃO, e
registramos os nossos agradecimentos.
Patrocínio, Sala das Sessões, 04 de Janeiro de 2021.
AUTOR
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rofessor Alexandre Vitor Castro da Cruz
Vereador Autor - AVANTE 70
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