materia nº 5594/2023

LEI Nº 
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o
SANCIONA a seguinte lei: 
Ar. 1º O Pode Público Municipal, por meio do seu Órghão Gestor da Saúde, divulgará o 
boltim informativo de casos de arboviroses transmitidas pelo mosquito 
Patrocínio. 
Parágrafo único. O boltim visa chamar a atenção da população para a importância dos 
cuidados e das ações necesssárias para o combate ao mosquito Aedes aegypti, trnsmissor da dengue e 
outras aboviroses. 
Art. 2º A divulgação do boletim deverá ser de forma pública e notória
comunicação oficial da Prefeitura
frequência da divulgação: 
I — uma vez ao
novembro. 
II - uma vez por semana
maio. 
LEI Nº 5.594 DE 02 DE JUNHO DE 2023. 
“DISPÕE SOBRE
INFORMATIVOS DOS
ARBOVIROSES TRANSMITIDAS
MOSQUITO AEDES
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG”.
Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o
O Pode Público Municipal, por meio do seu Órghão Gestor da Saúde, divulgará o 
boltim informativo de casos de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de 
Parágrafo único. O boltim visa chamar a atenção da população para a importância dos 
cuidados e das ações necesssárias para o combate ao mosquito Aedes aegypti, trnsmissor da dengue e 
ivulgação do boletim deverá ser de forma pública e notória
Prefeitura Municipal de Patrocínio, seguindo os
mês durante os meses de junho, julho, agosto,
semana durante os meses de dezembro, janeiro,
1 
OS BOLETINS 
DOS CASOS DE 
TRANSMITIDAS PELO 
AEDES AEGYPTI NO 
PATROCÍNIO/MG”.
Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o Prefeito Municipal 
O Pode Público Municipal, por meio do seu Órghão Gestor da Saúde, divulgará o 
Aedes aegypti no município de 
Parágrafo único. O boltim visa chamar a atenção da população para a importância dos 
cuidados e das ações necesssárias para o combate ao mosquito Aedes aegypti, trnsmissor da dengue e 
ivulgação do boletim deverá ser de forma pública e notória através de meio de 
os seguintes critérios de 
agosto, setembro, outubro e 
janeiro, fevereiro, marco, abril e 
Art. 3º A divulgação
estabelecida poi esta lei caso identificada
Patrocínio/MG. 
Art. 4º Juntamente com a divulgação dos boletins informando o número
arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município,
população acerca das medidas que
Aedes aegypti. 
Art. 5º Esta
Patrocínio 02 de junho
 
Autor: Paulo Cêsar de Lima Junior
A divulgação dos boletins poderá ocorrer em frequencia
esta lei caso identificada necessidade pelo Órgão Gestor da
Juntamente com a divulgação dos boletins informando o número
arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município, deverá
que devemos tomar para impedir a proliferação
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
02 de junho de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal 
Junior - Peúca
2 
em frequencia maior do que a 
da Saúde do município de 
Juntamente com a divulgação dos boletins informando o número de casos das 
deverá também ser reforçada à 
proliferação em massa do mosquito 
publicação.