materia nº 5603/2023

LEI Nº 
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte lei: 
Art. 1º O Saguão 
Patrocínio/MG, passa a denominar
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
junho de 2022. 
Patrocínio 22 de junho
 
Autor: Vereador Leandro Máximo Caixeta
LEI Nº 5.603 DE 22 DE JUNHO DE 2023. 
“DENOMINA DE RAFAEL SEBASTIÃO DOS REIS O 
SAGUÃO DO CENTRO DE ESPORTES GASPAR 
FRANCISCO FÉLIX, E REVOGA A LEI Nº 5.407 DE 14 DE 
JUNHO DE 2022”. 
de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o Prefeito Municipal 
O Saguão do Centro de Esportes Gaspar Francisco 
Patrocínio/MG, passa a denominar-se “RAFAEL SEBASTIÃO DOS REIS”.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,e revoga a lei nº 5.407 de 14 de 
de junho de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal 
Leandro Máximo Caixeta
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DENOMINA DE RAFAEL SEBASTIÃO DOS REIS O 
SAGUÃO DO CENTRO DE ESPORTES GASPAR 
FRANCISCO FÉLIX, E REVOGA A LEI Nº 5.407 DE 14 DE 
de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o Prefeito Municipal 
rancisco Félix, no município de 
,e revoga a lei nº 5.407 de 14 de