materia nº 225/2021

Ed CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
b ESTADO DE MINAS GERAIS
maçãs
INDICAÇÃO Nº. 275 /2021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio-MG
Senhor Presidente
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Professor Alexandre
Vitor Castro da Cruz, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja reativado imediatamente o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher, da cidade de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando informação extra-oficial de Gabinete, relatando um número avassalador
ocorrências policiais de violência contra mulheres.
Considerando que, em abril de 2018, este Vereador apresentou a Indicação
Nº.598/2018, solicitando a retomada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
conforme Lei Nº. 4919 de 19 de julho de 2017.
Considerando que, em março de 2019, aprovamos Indicações Nº. 889/2019, Nº
890/2019 e Nº.892/019, todas com objetivo de cobrar, implementar e ampliar políticas
públicas de apoio à mulher patrocinense, vítima de violência doméstica, quais sejam criação
de uma Casa de acolhimento à mulher, criação de aplicativo de denúncia que viabilize e
proteja a mulher ao invés de expô-la, e mais uma vez a reativação do Conselho Municipal de
Direitos da Mulher.
Considerando que o Conselho da Mulher é uma entidade de defesa contra essa
situação de vulnerabilidade e o poder público, assim como toda a sociedade, precisa apoiá-lo
e mais que isso, se conscientizar de que esse é um trabalho árduo e tem sido desempenhado
em benefício de muitas mulheres que se encontram desprotegidas, humilhadas e sem saber
que rumo dar à própria vida.
Considerando que em todo país, a partir do elevado número de feminicídios, os
conselhos da mulher têm lutado de todas as formas para modificar esta situação, e nosso
município não pode prescindir destas várias ações, mas sim contar com o apoio de todos, já
que ninguém está livre de fazer parte desta triste história ou entrar para as estatísticas.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com o
apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa legislativa.
Patrocínio, Sala das Sessões, 04 de Janeiro de 2021.
AUTOR
Dorada vit Cedo. (Om
rofessor Alexandre Vitor Castro da Cruz
Vereador Autor - AVANTE 70
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Mempatrocinio.mg.gov.br