| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5609 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.557 QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DAS TARIFAS DE ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº A Câmara Municipal de Patrocínio Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada da Lei Municipal nº 5.557 de 07 de março de 2023 que SOBRE A ATUALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DAS MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio 29 de junho Autor: Vereadores da Câmara Municipal LEI Nº 5.609 DE 29 DE JUNHO DE 2023. “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.557 QUE DIS SOBRE A ATUALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DAS TARIFA DE ESGOTO NO ÂMBITO PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS A Câmara Municipal de Patrocínio-MG por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Fica revogada da Lei Municipal nº 5.557 de 07 de março de 2023 que SOBRE A ATUALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DAS TARIFAS DE ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. de junho de 2023. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Municipal 1 PAL Nº 5.557 QUE DISPÕE E FIXAÇÃO DAS TARIFAS DE ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MG por seus representantes aprovou, e o Prefeito Fica revogada da Lei Municipal nº 5.557 de 07 de março de 2023 que DISPÕE TARIFAS DE ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.