materia nº 5648/2023

LEI Nº 
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito 
Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Patrocínio, a Campanha de 
Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblast
Art. 2º Para se cumprir o propósito da campanha deverão ser realizadas ações de 
divulgação e conscientização em unidades hospitalares, unidades de saúde e similares com distribuição 
de material informativo acerca do diagnóstico precoce, formas de trat
a retinoblastoma. 
Art. 3º Para a execução dos objetivos de que trata a presente Lei,
Municipal poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito 
público e privado. 
Art. 4º. Esta lei entra
Autor: Vereador Thiago Malagoli
LEI Nº 5.648 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
“INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E 
INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO 
RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO/MG”. 
Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito 
Municipal, sanciona a seguinte lei:
Fica instituída no âmbito do município de Patrocínio, a Campanha de 
Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma. 
Para se cumprir o propósito da campanha deverão ser realizadas ações de 
divulgação e conscientização em unidades hospitalares, unidades de saúde e similares com distribuição 
de material informativo acerca do diagnóstico precoce, formas de tratamento, sintomas e cuidados com 
Para a execução dos objetivos de que trata a presente Lei,
Municipal poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio, 16 de outubro de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal 
Vereador Thiago Malagoli
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“INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E 
INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO 
RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito 
Fica instituída no âmbito do município de Patrocínio, a Campanha de 
Para se cumprir o propósito da campanha deverão ser realizadas ações de 
divulgação e conscientização em unidades hospitalares, unidades de saúde e similares com distribuição 
amento, sintomas e cuidados com 
Para a execução dos objetivos de que trata a presente Lei, o Poder Público 
Municipal poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito