materia nº 5649/2023

LEI Nº 
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus 
Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Combate à Violência Política no calendário 
oficial municipal, a ser comemorado no dia 14 de março de cada ano.
Art. 2º. Nessa data poderá ocorrer manifestações, palestras e debates públicos acerca do 
tema, para que a sociedade possa combater qualquer tipo de ameaça, violência e danos.
Art. 3º. Esta lei entra
Autor: Vereador Natanael Diniz
LEI Nº 5.649 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
“CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À 
VIOLÊNCIA POLÍTICA, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG”.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito 
Municipal, sanciona a seguinte lei:
Fica instituído o Dia Municipal de Combate à Violência Política no calendário 
oficial municipal, a ser comemorado no dia 14 de março de cada ano.
Nessa data poderá ocorrer manifestações, palestras e debates públicos acerca do 
tema, para que a sociedade possa combater qualquer tipo de ameaça, violência e danos.
entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio, 09 de novembro de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal 
Natanael Diniz
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CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À 
VIOLÊNCIA POLÍTICA, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG”.
representantes legais, aprovou e o Prefeito 
Fica instituído o Dia Municipal de Combate à Violência Política no calendário 
Nessa data poderá ocorrer manifestações, palestras e debates públicos acerca do 
tema, para que a sociedade possa combater qualquer tipo de ameaça, violência e danos.