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materia nº 1641/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1641 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaQue mantenham os comerciantes dos trailers de lanches para que não sejam prejudicados em relação ao projeto de lei com teor semelhante ao PL n° 011/2017, que trata da afetação do imóvel urbano ao domínio público (calçadão da Avenida Rui Barbosa).
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Ez
(ai)
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº1641/2023
Exmo. Sr. Leandro Caixeta
Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio-MG
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Leandro Caixeta, vem nos
termos regimentais vigentes, depois de aprovado em Plenário, requerer de vossa
excelência, que indique ao excelentíssimo senhor DEIRÓ MOREIRA MARRA -—
Prefeito Municipal, que mantenham os comerciantes dos trailers de lanches para que
não sejam prejudicados em relação ao projeto de lei com teor semelhante ao PL nº
011/2017, que trata da afetação do imóvel urbano ao domínio público (calçadão
da Avenida Rui Barbosa).
JUSTIFICATIVA:
Vários comerciantes da Praça Santa Luzia poderão ser afetados caso o projeto de lei seja
colocado em pauta e posteriormente aprovado. Como envolve vários comerciantes donos dos
trailers de lanches, dependem exclusivamente da única fonte de renda para sustentarem suas
respectivas famílias, trazendo impacto econômico e social como desem prego para nossa cidade,
quanto ao lazer durante a noite e principalmente nos finais de semana, onde as famílias saem
para passear e procuram estes estabelecimentos para o consumo incentivando o comércio local.
Diante do exposto justifica-se a petição tendo em vista que beneficiará as pessoas que
tem seus comércios nas mediações da Praça Santa Luzia, no centro da cidade, proporcionando
mais lazer, renda e geração de empregos para Patrocínio.
Sala das Sessões em, 05 de maio de 2023.
Leandro Caixeta Leandro ui Municipal
idente
Vereador Autor — União Brasil 44 preside, patrocínioIMG
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Dempatrocinio.mg.gov.br

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