materia nº 1650/2023

0,9. 0 câmara MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO Nº. 1650/2023
Ao
Exmo. Sr.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio MG
Senhor Presidente;
O vereador abaixo-assinado vem nos termos regimentais, depois de aprovado
em plenário, solicitar a vossa Excelência que seja enviada uma INDICAÇÃO, ao EXMO
Senhor Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, juntamente do Secretário de Educação
Emerson Caixeta, solicitando a implantação do Programa de Educação Fiscal Estadual
(PROEFE) no município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
O Programa de Educação Fiscal Estadual - PROEFE, é um programa apoiado
pela SEF-MG que fomenta a discussão sobre o financiamento da vida em sociedade e
incentivando o aprimoramento do desempenho dos servidores públicos para uma maior
transparência das ações administrativas. O objetivo é favorecer a compreensão da função
socioeconômica do tributo e a participação da sociedade na geração e aplicação do dinheiro
público.
O PROEFE trabalha nas vertentes “sociedade”, “escolas” e “administração
pública”, realizando diversos eventos como reuniões técnicas, palestras, oficinas,
capacitações presenciais e à distância, blitze educativas, concursos de projetos e redação,
entrevistas e publicações em veículos de comunicação, feiras, exposições, congressos e
seminários, peças teatrais. Tais ações buscam incentivar a sensibilização, a disseminação da
Cidadania Fiscal, contribuindo para uma participação efetiva do cidadão no controle social.
Com este programa estaremos criando gerações que entendem da importância
dos tributos na sociedade, sabendo como os mesmos devem ser aplicados, com
conhecimento para cobrar a adequada aplicação dos recursos.
Desde já registro os meus agradecimentos e conto com o apoio dos nobres
companheiros na aprovação desta INDICAÇÃO.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2023.
AUTOR
Paulo Césarde Lima Júnior
(Paulinho Peúca)
Vereador União Brasil
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio-MG - CEP 38747-050
Tel: 34 3515-3200 - www.patrocinio.meg.leg.br - [3 (0) camarapatrocinio