materia nº 1654/2023

0.9.0 câmara MUNICIPAL DE “ER
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR VAEgÊS
INDICAÇÃO Nº 1654 pagas.
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara
Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário.
requerer ao Senhor Prefeito Municipal, que assegure uma parceria entre Município e
Polícia Civil, no intuito de criar uma força tarefa e reunir esforços suprapartidários
viabilizando a Delegacia de Polícia Rural de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) tem realizado a
expansão de Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes Rurais no Estado, com
intuito de reprimir e exercer atividades de polícia judiciária e de investigação criminal,
de forma a garantir mais segurança aos moradores do campo.
Considerando que essa Delegacia Especializada investiga crimes de abigeato
(furto de animais) e também os demais crimes patrimoniais relacionados à atividade rural,
especialmente os que tenham por objeto material insumos, defensivos e maquinários
agrícolas.
Considerando que a Resolução Interna nº 8.179, publicada pela PCMG, reforçou
a necessidade da atuação das forças de segurança pública em áreas rurais. Conforme o
documento. cinco eixos norteiam a criação das delegacias: estratégia institucional:
disponibilidade de efetivo; disponibilidade orçamentária: observação da taxa de
demanda: expressão agropecuária da região. E segundo o Delegado Dr. Jean Pierre. Chefe
do Departamento que engloba 23 Municípios da região. inclusive Patrocínio. o único
empecilho para tornar viável essa Delegacia é a “disponibilidade de efetivos”. que
deveriam ser no mínimo em número de 6: 01 Delegado, 01 escrivão e 04 policiais.
Considerando a eminência de realização de concurso público na Polícia Civil de
MG. seria interessante que essa equipe mínima já fosse designada para as funções citadas.
Considerando que já existem em funcionamento e espalhadas pelo Estado dezenas
de Delegacias Especializadas em Investigações e Repressão a Crimes Rurais (DEICRA),
inclusive em novembro do ano passado, foram inauguradas 4 delegacias: Araxá, Uberaba,
Uberlândia e Frutal.
Considerando que Patrocínio, conforme parâmetros definidos na Resolução 8179
está habilitada a receber esse benefício tendo em vista a grandiosidade de nosso agro.
Considerando que recentemente, em Reunião dos representantes do Agro de
Patrocínio e região. juntamente com a Polícia Civil, e contando com a presença do Senhor
Secretário Municipal de Agricultura, ficou definido que tal ação não pode prescindir da
participação e apoio do poder público municipal
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de
poder contar com o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio, Sala das Sessões, 11 de maio de 2023.
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio-DEM
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio-MG - CEP 38747-050
Tel: 34 3515-3200 - www.patrocínio.mgeg.br - 3 (9) camarapatrocinio