materia nº 1656/2023

0,9, 0 câmara MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR VEEIGÊS
INDICAÇÃO N.º/65º 12023.
O abaixo-assinado, Professor Natanael Diniz Vereador da
Câmara Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de
aprovado em Plenário, requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Deiró
Moreira Marra, juntamente com o Setor de Finanças que determine que 20%
dos créditos tributários não previstos na lei orçamentária do ano vigente
recebidos pelo município sejam destinados a Secretaria Municipal de
Educação e Saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa solicitar ao Executivo local juntamente com o Setor de
Finanças que determine que 20% dos créditos tributários não previstos pela Lei
Orçamentária do ano vigente recebidos pelo município, serão destinados a
Secretaria municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação. O valor
total arrecadado deverá ser dividido em igual valor entre as duas Secretarias. A
presente indicação visa aumentar a qualidade de atendimento das Secretarias
Municipais de Saúde e Educação, tendo em vista que são pastas com muitas
obras e melhorias a serem realizadas afinal o dinheiro proveniente de multas ou
acordos que adentram aos cofres públicos e não estão previstos em orçamento,
é um valor a mais ao município e podem ir para essas secretarias.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos
de poder contar com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras.
Patrocínio - MG, Sala das Sessões, 17 de Maio de 2023
És .
Professor Natanael Oliveira Diniz asi
Vereador do Município de Patrocínio o atanael
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