materia nº 1673/2023

0,9,0,0 câmara MUNICIPAL DE 5
ps PATROCÍNIO E
VEÇÃS
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO N.º 1673/2023.
O abaixo-assinado, Professor Natanael Diniz Vereador da
Câmara Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de
aprovado em Plenário, requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Deiró
Moreira Marra, juntamente com o PROCON Municipal para que faça um
mutirão aos postos de combustíveis para a adequação dos preços dos
combustíveis conforme nova tabela de mercado.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa solicitar ao Executivo local juntamente com o
PROCON Municipal para que faça um mutirão aos postos de combustíveis para
a adequação dos preços. Pela lei os postos de combustíveis deverão informar
de forma adequada ao consumidor, de modo a garantir a correção, clareza,
precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas referentes aos
preços praticados, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor -
Lei n.º 8.078/1990.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos
de poder contar com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras.
Patrocínio - MG, Sala das Sessões, 24 de Maio de 2023
D520)
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Professor Natanael Oliveira Diniz prof? Nata
ereado! .
Vereador do Município de Patrocínio
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio-MG - CEP 38747-050
Tel. 34 3515-3200 - www.patrocínio.meg.leg.br - E3 (0) camarapatrocinio