materia nº 1688/2023

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pm PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR VEZIGÊS
INDICAÇÃO Nº 16SZ nos.
O abaixo-assinado Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal
de Patrocínio, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Senhor Prefeito Municipal que providencie a imediata reestruturação e reativação do
Conselho Municipal da Juventude, em obediência à Lei Nº4375 de 28 de dezembro de
2009, no Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a criação do Conselho Municipal da Juventude está bascada na
necessidade de estruturação e consolidação de mais uma instância participativa e
interlocutora da sociedade com o Poder Público, cuja finalidade é a cooperação no
plancjamento. [formulação e acompanhamento das políticas públicas destinadas à
juventude no Município de Patrocínio.
Considerando a Lei Nº 4375 de 28 de dezembro de 2009, que já criou o Conselho
Municipal da Juventude de Patrocínio, sendo um órgão com competência deliberativa.
consultiva e fiscalizadora das políticas públicas de juventude.
Considerando que, com essa reativação o Município estará se adequando às
normas federais de acesso aos recursos no âmbito da União, para a execução de programas
dirigidos à juventude.
Considerando que os Conselhos Municipais são espaços democráticos e
constitucionais que viabilizam a efetiva participação da sociedade civil nas discussões
sobre o plancjamento, e na gestão das diversas políticas estatais responsáveis pela
promoção de direitos fundamentais centrados em diferentes áreas: saúde, assistência
social, educação, trabalho, moradia, entre outros.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar
com o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio (MG), Sala das Sessões, 01 de junho de 2023.
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador
tá
PS
Thiago Oliveira Malagoli
Vercador do Município de Patrocínio — DEM
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio-MG - CEP 38747-050
Tel: 34 3515-3200 - wwwpatrocinio.me.leg.br - [3 (0) camarapatrocinio