materia nº 230/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Estado de Minas Gerais
230
INDICAÇÃO Nº” /2021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio-MG
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Professor Alexandre Vitor Castro da
Cruz, vem nos termos regimentais vigentes, depois de aprovado em Plenário, requerer de
V.Exa., que indique ao Exmo. Sr. DEIRÓ MOREIRA MARRA -— Prefeito Municipal, que
providencie junto ao órgão competente o aumento de numero de vagas destinadas para idoso
frente o hospital Santa Casa.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação o aumento de numero de vagas destinadas
para idoso frente o hospital Santa Casa, partindo do pressuposto do art.9º É obrigação do estado,
garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas
que permitam um envelhecimento saudável em condições de dignidade. Devido o aumento na
media de idade do cidadão brasileiro onde a cidade de patrocínio também vivencia esta
realidade se faz necessário o aumento no numero de vagas destinadas a pessoas da terceira idade
que no decorrer de sua vida contribuiu muito por nossa cidade, onde atualmente as vagas
destinadas não conseguem suprir a atual demanda gerando um certo desconforto para com os
idosos e devido a distancia aumentando consideravelmente o perigo de agravar o quadro do
idoso fazendo que grande importância esta indicação por questão humanitária e relacionando
com a Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras
providências. Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5%
(cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser
posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Na esperança de que o ilustre prefeito será solidário a esta reivindicação
solicito aos nobres colegas o apoio na aprovação da mesma.
Sala das Sessões, 02 de Janeiro de 2021.
Professor Aléxandre Njtor Castro da Cruz
Vereador Autor - AVANTE 70
Prof Alexandro Vitor Castro da Cruz
Vereador «Avanto
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