materia nº 1702/2023

0,90 câmara MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO 1702/2023
Sr. Presidente,
O vereador abaixo-assinado, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em
plenário, solicitar a Vossa Excelência que seja enviada uma INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal Deiró Moreira Marra, solicitando que encaminhe a proposta do novo Plano Diretor
à Câmara Municipal de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
A indicação tem como objetivo trazer a nova atualização sabendo-se que a elaboração
não pode ser feita pelos vereadores, porque é da competência exclusiva do Executivo
Municipal. O Plano Diretor está previsto no Estatuto das Cidades e orienta a política de
desenvolvimento e ordena a expansão urbana municipal. É uma lei que precisa ser elaborada
pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e a sociedade civil, tendo em vista que
o prazo para a reforma são de 5(cinco) anos e se findou no ano de 2019.
Certo de que a presente INDICAÇÃO merecerá especial atenção e aprovação dos nobres
colegas, registro o meu agradecimento.
RA
ko
DC e
DA
Sala das Sessões, 13 de junho de 20;
Ed
Vereador UB
AA
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio.MG - CEP 38747-050
Tel: 34 3515-3200 - wwwpatrociniomegleg.br - [3 (O) camarapatrocinio