materia nº 1744/2023

. 0,9) 0 câmaRA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR RVEEIÊS
INDICAÇÃO: 1343 (2023.
Indicação do Vereador Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz ao Excelentíssimo Prefeito de
Patrocínio/MG, Deiró Moreira Marra.
Assunto: Viabilização da adequação da legislação municipal conforme diretrizes da ANATEL
para a instalação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR)
Prezado Senhor Prefeito,
Venho por meio desta indicação solicitar a sua atenção e apoio para viabilizar a adequação da
legislação municipal em relação às diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL) para a instalação de infraestrutura de suporte para Estações
Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) em nosso município.
Considerando a importância crescente das radiocomunicações em nossa sociedade, tanto para o
desenvolvimento econômico quanto para a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos, é
essencial que nossa cidade esteja em conformidade com as normas federais vigentes, garantindo
assim uma infraestrutura adequada para a instalação dessas estações.
Adequar a legislação municipal às diretrizes da ANATEL será benéfico não apenas para o setor
de telecomunicações, mas também para a população local, que poderá usufruir de serviços de
comunicação mais eficientes e confiáveis, promovendo a conectividade e facilitando o acesso a
informações e serviços essenciais.
Desta forma, solicito que a Prefeitura de Patrocínio/MG promova as ações necessárias para a
atualização da legislação municipal referente ao procedimento para a instalação de infraestrutura
de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação, levando em consideração as
normas estabelecidas pela ANATEL e a legislação federal em vigor.
Acredito que essa medida contribuirá para o progresso e desenvolvimento de nossa cidade,
permitindo uma melhor integração com as redes de telecomunicações nacionais e,
consequentemente, beneficiando todos os cidadãos de Patrocínio/MG.
Agradeço desde já sua atenção e colaboração, permanecendo à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
ercador Professor Alexandre Vitor Castro dã Cruz
AVANTE
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio-MG - CEP 38747-050
Tel: 34 3515-3200 - wwwpatrocínio.mg.leg.br - [3 (0) camarapatrocinio