materia nº 1787/2023

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PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO Nº [74% /2023.
O abaixo-assinado Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal
de Patrocínio, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Senhor Prefeito Municipal que, conforme discurso proferido pelo mesmo e a exemplo de
Patos de Minas, viabilize projeto que vise premiar o cidadão que exige nota fiscal e
mantém sua regularidade junto ao Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando recente pronunciamento do Chefe do Poder Executivo Municipal
no tocante à possibilidade da cidade de Patrocínio ultrapassar o Município de Patos de
Minas em qualidade de vida, emprego, renda e desenvolvimento.
Considerando que, baseado nessa manifestação, em breve pesquisa, constatamos
questões realmente bem diferenciadas entre as duas cidades co-irmãs.
Considerando que o projeto “Patos Premia”, é um programa que visa estimular a
exigência da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica por pessoas físicas e por microempreendedores
individuais (MEN), incentivar a regularidade fiscal e cadastral do contribuinte do IPTU, aumentar
a arrecadação municipal, reduzindo despesas, premiando o cidadão e modernizando os canais de
arrecadação e comunicação tributária.
Considerando que boas práticas políticas devem ser de fato replicadas tendo em
vista as realidades diversas, e como o desejo de ultrapassar Patos de Minas suscita uma
competição que tem seu início nos anos 80, acreditamos que primeiramente devemos nos
igualar para posteriormente ultrapassar a tão progressista Capital do Milho.
Considerando que, é de conhecimento público que o diferencial que provoca o
desenvolvimento da vizinha de Patos de Minas é justamente a união de esforços, onde
encerrado o processo eleitoral todos, sem exceção, se unem em prol de um bem maior
que é o Município de Patos de Minas. Esse é um ponto que também devemos considerar
nessa ultrapassagem.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar
com o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
7 im õ de 2023.
O EM VOTAÇÃO UNICA Patrocínio (MG), Sala das Sessões, 31 de agosto
Era nimidade ( ) maioria
una é
Por 3 ) Votos favoráveis
+ ) Votos contrários
R Vereador
Rubncá do Presidente
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
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JUNTOS PARA TRANSFORMAR
Prefeitura de Patos de Minas sorteia diversos prêmios, incluindo um
carro O km
O "Patos Premia", Programa de Incentivo à Regularidade Fiscal e Cadastral,
foi lançado este ano e já realizou dois sorteios
“* 29/08/2023 14h11 Atualizado há um dia
Com os simples gestos de exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e
manter o pagamento do IPTU em dia, o contribuinte de Patos de Minas
ajuda a cidade a prosperar e ainda por cima entra na corrida por prêmios.
São caixas de som, celulares, bicicletas e um carro O km aguardando
aqueles que participam ativamente do "Patos Premia",
O programa - O "Patos Premia" visa estimular a exigência da Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica por pessoas físicas e por microempreendedores
individuais (MEI), incentivar a regularidade fiscal e cadastral do contribuinte
do IPTU, aumentar a arrecadação municipal, reduzir despesas, premiar o
cidadão e modernizar os canais de arrecadação e comunicação tributária.
Regulamento - É possível participar do programa de duas maneiras: pela
“Nota Premiada” e pelo “IPTU Premiado”. Pode concorrer o contribuinte de
IPTU e o cidadão que exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica dos
prestadores estabelecidos no município. O cidadão poderá participar dos
sorteios acumulando pontos no app Conecta Patos, na seção "Patos
Premia". A pontuação será convertida em bilhetes eletrônicos e/ou créditos
a serem utilizados para descontos no valor do IPTU do ano seguinte.
á 4 a +.
Os primeiros ganhadores já retiraram seus prêmios. Ainda dá tempo de
participar: serão mais quatro sorteios este ano — Foto: Assessoria de
Comunicação da Prefeitura de Patos de Minas
São cinco formas de acumular pontos:
* Vincular o imóvel de sua propriedade, inscrito no cadastro imobiliário
municipal, ao Patos Premia;
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JUNTOS PARA TRANSFORMAR Algraçãs
* Atualizar anualmente os dados cadastrais do contribuinte, no
aplicativo Conecta Patos, na seção Patos Premia;
* Pagar em dia os tributos incidentes sobre imóveis. Serão gerados
pontos tanto para quem escolher o pagamento parcelado como para
quem optar pela parcela única;
* Optar pelo carnê virtual para pagar os tributos incidentes sobre
imóveis;
Exigir e validar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na forma
da legislação municipal em vigor (a validação é feita pelo site da
prefeitura, por meio das opções “Serviços”, “Validar” e “NFe"). É
preciso lembrar que, para participar dos sorteios do Patos Premia, a
NFS-e precisa ter o nome e o CPF de quem contratou o serviço ou
Razão Social e CNP) no caso do tomador ser microempreendedor
individual - MEI.
Serviços que pontuam - A NFS-e pode ser solicitada em diversas situações:
contratação de serviços de saúde, como atendimento médico, odontológico
e manipulação de medicamentos; serviços mecânicos de todos os tipos;
cuidados pessoais, como academias, ou estéticos, como cabeleireiros. Na
área da educação, a NFS-e pode ser solicitada a instituições de ensino
básico, técnico ou superior e também escolas de idiomas. À solicitação
pode ser feita ainda quando for prestado serviço por profissionais de
engenharia, arquitetura e urbanismo, carpintaria, paisagismo, da área de
limpeza, vigilância, transporte, de serviços administrativos, contábeis,
jurídicos, gráficos, publicitários e da área tecnológica.
Sorteio - Para participar, é necessário baixar o aplicativo Conecta Patos,
realizar o cadastro no programa Patos Premia e começar a acumular
pontos. Serão sorteados prêmios em dinheiro, bens de consumo duráveis,
como bicicleta, celular e um carro O km. O sorteio será realizado no
aplicativo Conecta Patos, utilizando as extrações da loteria federal. A
divulgação será feita por edital, no Diário Oficial do Município.
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