materia nº 1811/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
VEETISÊS ÉTICA E COMPROMISSO
INDICAÇÃO N.º 144! 12023.
O abaixo-assinado, Professor Natanael Diniz Vereador da
Câmara Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de
aprovado em Plenário, requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Deiró
Moreira Marra, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação para
que crie um Núcleo de Terapia Integrativa para os Profissionais de
Educação da Rede Municipal em parcerias com organizações sociais,
sociedade civil e iniciativa privada.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa solicitar ao Executivo local juntamente com a Secretaria
Municipal de Educação para que crie um Núcleo de Terapia integrativa dos
Profissionais da Educação. É público e notório que o adoecimento dos professores
(as) e outros servidores da educação e sua posterior deserção profissional são
resultados na maioria das vezes das condutas internas da instituição escolar.
O cotidiano escolar no Brasil pode ser insuportável para a maioria dos profissionais de
educação. Os problemas da realidade escolar devem ser encarados como uma
questão política e não apenas como desvios morais de alunos (as) e professores (as).
Desde 1983, a organização internacional do trabalho aponta os professores (as) como
sendo a 22 categoria profissional, em nível mundial, a vivenciar doenças de caráter
ocupacional. O estresse que o acomete é considerado pela Organização Internacional
do Trabalho, não somente um fenômeno isolado, mas “um risco ocupacional
significativo da profissão”. Em face da sociedade de risco em que vivemos, tais
problemas tendem a um substancial agravamento. O Decreto Federal nº 53.831/64
enquadrou a atividade docente como penosa. Faltam medidas paliativas e preventivas
que garantam um meio ambiente de trabalho saudável para o exercício do magistério.
Urge em nossa sociedade uma proposta adequada de alternativas de precaução e
prevenção de riscos à sadia qualidade de vida do docente em seu ambiente laboral.
Meditar, refletir sobre as alternativas de soluções desse problema é papel desta
indicação em questão, pois o adoecimento dos professores (as) e servidores no
exercício de sua função, representa o comprometimento do futuro da educação e,
consequentemente, um perigo para o desenvolvimento social de muitas pessoas.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de
poder contar com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras.
Patrocínio - MG, Sala das Sessões, 11 setembro d
Professor Natanael Oliveira Diniz
prof.º Natanael
Vereador do Município de Patrocínio Vereador -
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