materia nº 238/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Estado de Minas Gerais
a.
INDICAÇÃO Nº” /2021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio-MG
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Professor Alexandre Vitor Castro da
Cruz, vem, nos termos regimentais vigentes, depois de aprovado em Plenária, requerer de V.Sa.
que indique ao Exmo. Sr. DEIRÓ MOREIRA MARRA -— Prefeito Municipal, providências
junto ao PROCON Municipal para proceder o controle, a fiscalização e a autuação de
estabelecimentos comerciais que pratiquem elevação injustificada dos preços de álcool
antisséptico, álcool etílico hidratado 70º INPM e de máscaras.
JUSTIFICATIVA:
É de ciência de todos que a Organização Mundial da Saúde declarou o estado
pandêmico do Corona Vírus (COVID-19), em razão de sua rápida propagação em todos os
continentes.
O COVID-19 já atingiu o município de Patrocínio e diante da orientação dos órgãos de
saúde e dos profissionais técnicos, sobre a higienização das mãos e braços, percebe-se o
aumento da demanda de itens como álcool gel e máscaras.
Com previsão no Código de Defesa do Consumidor sobre a ilegalidade do aumento
desproporcional e para dar tutela aos consumidores deste município, em face da pandemia de
COVID-19, é que se sugere a fiscalização em estabelecimentos que comercializem os produtos
citados.
Considerando, pois, a competência atribuída, é que tomamos a iniciativa de sugerir ao
PROCON MUNICIPAL que controle, fiscalize e autue estabelecimentos com elevação abusiva
de preços sobre a comercialização de álcool etílico hidratado 70º INPM, álcool gel antisséptico
e máscaras.
Na expectativa de que o ilustre prefeito será solidário a esta reivindicação solicito aos
nobres colegas o apoio na aprovação da mesma.
Sala das Sessões, 02 de Janeiro de 2021.
Professor ai o) Castro da Cruz
Vereador Autor - AVANTE 70
Vitor Castro da Cruz
Prof ri - Avante
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