materia nº 1837/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
E
VAMESOS ÉTICA E COMPROMISSO
INDICAÇÃO N.º 4342023.
O abaixo-assinado, Professor Natanael Diniz Vereador da
Câmara Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de
aprovado em Plenário, requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Deiró
Moreira Marra, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação para
que cumpra a lei 14685 de 20 de Setembro de 2023 que determina a
obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos
de educação básica de sua rede de ensino.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa solicitar ao Executivo local juntamente com a
Secretaria Municipal de Educação para que cumpra a lei 14685 de 20 de
Setembro de 2023 que determina a obrigação de divulgar a lista de espera por
vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino. Com
esse intuito esperamos que a Rede Municipal de Educação faça as
adequações necessárias para cumprir a presente lei.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO,
certos de poder contar com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras.
Patrocínio - MG, Sala das Sessões, 21 de Setembro de 2023
Professor Natanael Oliveira Diniz
Vereador do Município de Patrocínio prot” a
eee e
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio MG - CEP 38747-050
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