materia nº 1844/2023

0.º O câmAaRA MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO Nº [944 . 12023.
O abaixo-assinado Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal
de Patrocínio, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Poder Executivo Municipal, que envie à Câmara Municipal um Projeto de Lei alterando
o Estatuto do Servidor Municipal, de forma a valorizar o funcionalismo público,
beneficiando-o com férias prêmio e salário aniversário, no Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que esses benefícios já foram discriminados no Estatuto do Servidor
em administrações passadas e ocasionalmente foram retirados à revelia, trazendo
prejuízos importantes par o bolso e a mesa dos nossos servidores.
Considerando que o trabalho dos servidores públicos está diretamente ligado ao
desenvolvimento social e valorizá-los com melhores condições de trabalho e salários
dignos é garantir uma sociedade melhor para todos, sem exceção.
Considerando que o servidor público municipal é um agente indispensável na
garantia de acesso aos serviços públicos a todas as pessoas. Além disso, é também um
importante mantenedor da democracia, responsável já que tem a função precípua de
fiscalizar e zelar pelos serviços públicos, priorizando o bem estar da população.,
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar
com o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio (MG), Sala das Sessões, 27 de setembro de 2023.
a
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio-MG - CEP 38747-050
Tel: 34 3515-3200 - www.patrocínio,mg.leg.br - E3 (8) camarapatrocinio