materia nº 1845/2023

0.º O câmara MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO Nº [84 5 023.
O abaixo-assinado Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal
de Patrocínio, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Senhor Prefeito Municipal que, conforme discurso proferido pelo mesmo e à exemplo de
Patos de Minas, proceda pesquisa para venda da folha de pagamento dos servidores
municipais às instituições bancárias, avaliando e definindo a melhor proposta e diante
da mesma, realizar rateio do lucro aos servidores municipais de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando recente pronunciamento do Chefe do Poder Executivo Municipal
no tocante à possibilidade da cidade de Patrocínio ultrapassar o Município de Patos de
Minas em qualidade de vida, emprego, renda e desenvolvimento. Baseados nessa
manifestação, em breve pesquisa, constatamos questões realmente bem diferenciadas
entre as duas cidades co-irmãs.
Considerando que a Prefeitura de Patos de Minas desde 2016 tem realizado um
rateio com os funcionários da Prefeitura, como uma bonificação anual advinda da venda
da folha de pagamento da Prefeitura para uma instituição bancária.
Considerando que esse rateio está previsto na Lei Municipal nº 6.169/2009 que
estabelece que “o valor financeiro, integral, resultante da concessão ou transferência
remunerada de domicílio bancário das contas correntes dos servidores públicos
municipais efetivos/concursados, deverá, obrigatoriamente, ser distribuído
equitativamente entre os titulares das respectivas contas bancárias destinadas a receber
salários”
Considerando para executar tal ação o Poder Executivo Municipal define a
instituição bancária através de processo licitatório. A título de exemplo na última licitação
o Banco Santander foi o vencedor pois comprou a folha de pagamento por R$
3.907.000,00, e esse valor foi dividido com os servidores o que resultou em uma
bonificação extra de R$ 1.724,18 para cada trabalhador.
Considerando que boas práticas políticas devem ser de fato replicadas tendo em
vista as realidades diversas, e como o desejo de ultrapassar Patos de Minas suscita uma
competição que tem seu início nos anos 80, acreditamos que primeiramente devemos nos
igualar para posteriormente ultrapassar a tão progressista Capital do Milho.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar
com o apoio dos nobres companheiras e companheiros Vereadores.
Patrocínio (MG), Sala das Sessões, 27 de setembro de 2023.
g —
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
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